A Prefeitura de Guarujá receberá, até o dia 30 de julho, a contribuição popular para a proposta de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo. Inicialmente, o prazo terminaria nesta quinta-feira (6).
O anúncio foi feito pela secretária municipal de Planejamento (Seplan), Polliana Iamonti, durante um podcast sobre o assunto, na noite de segunda-feira (3). O conteúdo do vídeo pode ser consultado pelo link https://www.youtube.com/live/6QYxKbGoPJg?feature=share.
Pelo site da Prefeitura de Guarujá (https://www.guaruja. sp.gov.br/planodiretor2021/), é possível acessar todos os textos e seus anexos propostos. Sugestões e dúvidas poderão ser encaminhadas nesse link de acesso.
Com isso, o Município abre um espaço para a sociedade civil organizada se manifestar antes das audiências públicas, a fim de dar esclarecimentos e tirar dúvidas. A partir de agosto, serão realizadas quatro audiências públicas para debater as propostas. Em seguida, os textos finais serão submetidos ao Legislativo Municipal.
Reuniões
Desde segunda-feira (3), a Seplan recebe, no Paço Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800 – 2º andar – Santo Antônio), a sociedade civil organizada para conversar sobre a revisão do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação de Solo. Atualmente, a Administração Municipal debate, em conjunto com a sociedade, sobre o desenvolvimento urbano da Cidade.
A Prefeitura está entrando em contato com cada entidade, criando um calendário, com datas e horários específicos para atendimento. As inscrições são limitadas a cinco pessoas por associação.
O Plano Diretor é um instrumento urbanístico que visa estabelecer a política de desenvolvimento urbano, como determina a Constituição Federal e, com isso, o planejamento das políticas públicas setoriais que impactam diretamente na vida do cidadão, como a qualificação ambiental das zonas urbanas.
Por sua vez, a Lei de Uso e Ocupação de Solo, agora desmembrada do Plano Diretor em Guarujá, tem a função específica de controlar os espaços urbanos e estabelecer normas, definindo o que é ou não permitido em cada ambiente público.
